COMISSÃO TÉCNICA

 

A Comissão Técnica (CT) que procede ao acompanhamento técnico dos trabalhos de revisão do PDM do Corvo é constituída pelas seguintes entidades:

  • Direção Regional da Organização e Administração Pública (que preside);
  • Câmara Municipal do Corvo;
  • Direção Regional do Ambiente;
  • Direção Regional da Cultura;
  • Instituto Regional de Ordenamento Agrário, S.A.

Cabe a esta CT, nos termos da legislação específica, acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos técnicos da revisão do PDM, nomeadamente:

  1. Apoiar o desenvolvimento dos trabalhos e assegurar a respetiva eficácia;
  2. Promover a conformação com os instrumentos de gestão territorial eficazes, bem como a compatibilização com quaisquer outros planos, programas e projetos de interesse municipal, bem como proceder à articulação de políticas e projetos sectoriais com repercussão na área de incidência do plano;
  3. Deliberar sobre os relatórios relativos a cada fase de elaboração do Plano, estabelecendo orientações para as fases seguintes;
  4. Definir e suprir aspetos que tenham ficado insuficientemente explicitados na proposta técnica a ser seguida pela equipa que elabora o Plano;
  5. Permitir a ponderação dos diversos atos da Administração Pública suscetíveis de condicionar as soluções propostas, garantindo uma informação atualizada sobre os mesmos;
  6. Promover o estabelecimento de uma adequada concertação de interesses.