PROCESSO DE REVISÃO

 


A revisão de um PDM decorre da necessidade de adequação à evolução das condições económicas, sociais, culturais e ambientais que determinaram a respetiva elaboração e/ou de situações de suspensão do plano e da necessidade da sua adequação à prossecução dos interesses públicos que a determinaram.

Os PDM devem ser revistos após 10 anos a contar da sua entrada em vigor, permanecendo, no entanto, eficazes até à entrada em vigor da respetiva revisão. O PDM do Corvo está em vigor desde julho de 1994.

A revisão do PDM é deliberada pela Câmara Municipal do Corvo em outubro de 2000, passados aproximadamente 7 anos da data de aprovação pela Assembleia Municipal [24 de outubro de 1993] do PDM vigente [publicado pela Resolução nº 95/94, de 14 de julho, do Governo Regional dos Açores, retificado pela Declaração n.º 27/94 de 20 de outubro].

Na última década, o quadro de referência estratégico e legal da região foi profundamente alterado, havendo um conjunto de políticas, de programas e de instrumentos novos fundamentais para o desenvolvido do Corvo, que importa integrar no âmbito da revisão do PDM.

Decorridos 15 anos desde o início da revisão do PDM do Corvo, o atual Executivo Municipal decidiu retomar o processo de revisão deste instrumento de gestão territorial, dando-lhe carácter prioritário, face ao reconhecimento da importância estratégica de ter um PDM atualizado, capaz de responder aos novos desafios de desenvolvimento económico, social e ambiental e que permitam uma gestão do território eficaz e eficiente.

A fundamentação da urgência e prioridade da revisão do PDM do Corvo reside essencialmente na constatação da:

  • desatualização do PDM face à transformação das condições sociais, económicas, culturais e ambientais, tornando-o num instrumento desajustado da realidade e das expectativas da população
  • necessidade de integração de estudos sectoriais já elaborados bem como dos instrumentos de gestão territorial mais recentes - o Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA), o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da ilha do Corvo (POOC), Plano Sectorial da Rede Natura 2000, Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA), entre outros;
  • necessidade de adaptação ao novo enquadramento legal que regulamenta os planos municipais de ordenamento do território, bem como às profundas alterações aos vários regimes jurídicos com incidência na elaboração do PDM, tais como a Reserva Agrícola Regional, a Reserva Ecológica, o quadro das áreas protegidas, entre outros;
  • existência de novos desafios que se colocam à Região e ao município que impõe a definição de novas políticas de desenvolvimento socioeconómico, tendo em vista para a fixação de população e melhoria das condições de vida;
  • urgência em resolver problemas, irregularidades e incompatibilidade e potenciar recursos e oportunidades numa perspetiva de desenvolvimento futuro;
  • oportunidade de redefinir e programar as políticas para o território em consonância com as suas potencialidades e tendo em conta a oportunidade de investimento que constitui o arranque do novo quadro de fundos comunitários Açores 2020.
  • importância em dotar a autarquia de um instrumento de gestão operacional e eficaz do seu território, com base num regulamento adequado e na utilização de SIG e de cartográfica digital a escala adequada, permitindo assegurar uma mais rigorosa análise do território nas suas diferentes vertentes, com redução dos tempos de decisão.

Em suma, para além da necessidade de atualizar este instrumento nas suas diversas componentes, importa acima de tudo assegurar condições para uma gestão sustentável do território num quadro legal e normativo bastante diferente e exigente, através de um modelo de ordenamento que responda aos novos paradigmas que se colocam ao município.

O processo de revisão do PDM do Corvo iniciou-se em junho de 2015, estando prevista a sua conclusão técnica em 2016.

 

Cronograma

No cronograma seguinte apresenta-se a distribuição temporal das principais tarefas necessárias para a execução dos trabalhos de elaboração da “Revisão do PDM do Corvo”, bem como os momentos de entrega dos produtos técnicos a produzir.

TAREFAS
MÊS jun jul ago set out nov dez
15
jan
16
fev mar abr mai jun
FASE 1
Avaliação e Diagnóstico
Proposta
Preliminar
. Conceção do site
. Revisão e atualização do diagnóstico estratégico,
  com base nos pareceres da CT
. Modelo de ordenamento, matriz regulamentar e
  respetivas plantas de ordenamento e condicionantes
Rt
  Apreciação e reunião com a CT
FASE 2
Proposta Final
para discussão
pública
. Regulamento e respetivas plantas de ordenamento
  e condicionantes
. Relatório
. Programa de execução Rt
  Discussão Pública do Plano
VERSÃO FINAL . Ponderação
. Revisão e edição da Versão Final dos elementos
  do Plano Diretor Municipal do Corvo
Rt

Rt – Momento em que são produzidos os Relatórios Técnicos

No cronograma os tempos de apreciação e aprovação dos documentos pelo Município, pela Comissão Técnica (CT) e outras entidades, bem como o período de discussão pública são períodos estimados.